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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O reconhecimento global do direito à água como direito humano = Global recognition of the right to water as a human right
Turatti, Luciana; Gorczevski, Clóvis (2016)
Artigo de revista
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional das Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Ribeiro, Leonardo Coelho (2012)
Artigo de revista
Nosso direito à água: um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e o ao saneamento pelas Nações Unidas
Barlow, Maude (2012)
Artigo de revista
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitas = Distribution of administrative and legislative competences for the provision of basic sanitation services in metropolitan regions
Carvalho, Juliane Erthal de (2014)
Artigo
O direito à água e ao saneamento básico: interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli = The right to water and sanitation: interlocutions with Luigi Ferrajoli`s guaranteeism
Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Vieira, Patrícia Albuquerque (2021)
Artigo de revista
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável = Brief thoughts on the fundamental right to access to drinking water and the fundamental duty of its sustainable us
Carli, Ana Alice de (2012)
Artigo de revista
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão = A brief study on the legal nature of the tariffs charged for the supply service of piped drinkable water to domicilies under the regime of concessions
Furlan, Valéria (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
