A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, com o objetivo de redimensionar e intensificar a fiscalização de atos concernentes à autonomia financeira e administrativa, inclusive sob a ótica disciplinar, do Ministério Público e do Judiciário, nos níveis federal, estadual e distrital.
Aborda as formas pelas quais o Conselho de Direitos Humanos da ONU pode retificar os fracassos da Comissão que substituiu e avalia o desempenho daquele órgão. Analisa o futuro do Conselho e como ele procura obter êxito e evitar fracassos idênticos aos do órgão que o antecedeu. Pretende demonstrar que, apesar de o Conselho ter feito esforços no sentido de reparar os diversos problemas que culminaram na perda de credibilidade da Comissão, esse pode ainda ser acusado de possuir predisposições políticas, o que afeta sua credibilidade.