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A usucapio libertatis no registro de imóveis: perspectivas registrais a partir da incidência de ônus reais na propriedade imobiliária = The usucapio libertatis in property registration: recording prospects from the incidence of real burdens on inmovable property
Ribeiro, Moacyr Petrocellide Ávila (2020)
Artigo de revista
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas = Responsibility to repair environmental liabilities when disabling companies
Birck, Sheila; Berwig, Juliane Altmann (2021)
Artigo de revista
A obrigação Propter Rem e a responsabilidade civil no Direito Ambiental = The Propter Rem obligation and civil liability in Environmental Law
Damaceno, Maria Regina; Silva, Adriana Martins (2022)
Artigo de revista
A multipropriedade e a polêmica gerada em torno do veto dos §§ 3º, 4º e 5º do Art. 1.358-J do Código Civil: os multiproprietários possuem responsabilidade solidária pelas dívidas de IPTU e taxas condominiais? = Multiproperty and the controversy generated around the veto of §§ 3, 4 and 5 of Article 1,358-J of the Civil Code: do multi-owners have or not joint liability for IPTU and condominium fee debts?
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Freitas, Frederico Oliveira; Souza, Adriano Stanley Rocha (2021)
Artigo de revista
Expropriação de bem com obrigação "propter rem" no CPC/2015 = Property with "propter rem" obligation expropriation in CPC/2015
Vieira, Dayana; Lippmann, Rafael Knorr (2018)
Artigo de revista
Condomínio edilício, obrigações civis e dívidas trabalhistas: reflexões sobre a taxonomia do ente atípico = Condominium building, civil obligations and labor debt: reflections on the taxonomy of the atypical entity
Pereira, Alexandre Pimenta Batista (2021)
Artigo de revista

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