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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Se Dworkin fosse ministro do STF, como ele julgaria a descriminalização do aborto? Um antigo debate sobre direitos não enumerados e como ele pode nos ajudar = If Dworkin were a Justice at Brazilian Supreme Court of Justice, how would he judge abortion? An old debate about unenumerated rights and how can it help us
Haeberlin, Mártin (2017)
Artigo de revista
O método da desconstrução da linguagem aplicado ao debate sobre a legalização do aborto de feto microcefálico = The deconstruction method applied to the debate on microcephalic fetus abortion legalization
Lee, Simone Thay Wey (2017)
Artigo de revista
Interrupção voluntária da gravidez: a criminalização que não protege a vida dos fetos = Voluntary interruption of pregnancy: criminalization that does not protect the life of fetals
Mesquita, João Vitor Paiva (2021)
Artigo de revista
A (in) constitucionalidade da interrupção voluntária da gravidez no Brasil: um estudo de direito comparado = The (un) constitutionality of the voluntary termination of pregnancy in Brazil: a comparative law study
Rampazzo, Adriane (2017)
Artigo de revista
Feminismo, direito e aborto: articulações possíveis e necessárias para emancipação de gênero = Feminism, law and abortation: possible and necessary links to achieve gender emancipation
Martins, Fernanda; Goulart, Mariana (2016)
Artigo de revista
Estado de juízes: aquele jardim, no Inferno = State of judges: that garden, in Hell
Grau, Eros Roberto (2017)
Artigo de revista
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442
Torres Neto, Benedito (2020)
Artigo de revista
O debate sobre a descriminalização do aborto: aspectos penais e constitucionais
Tessaro, Anelise (2008)
Artigo
Aborto seletivo
Tessaro, Anelise (2008)
Sumário de livro
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