| Título: | Interrupção voluntária da gravidez: a criminalização que não protege a vida dos fetos = Voluntary interruption of pregnancy: criminalization that does not protect the life of fetals |
| Autor(es): | Mesquita, João Vitor Paiva |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Organização Mundial da Saúde Aborto (direito penal), doutrinas e controvérsias Aborto, descriminalização Saúde da mulher Direitos da mulher, proteção Anencefalia, aspectos jurídicos Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos reprodutivos Direitos humanos (direito internacional público) |
| Editora: | Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia |
| Fonte: | Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 2, n. 2, p. 165-188, jul./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167715 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 8_interrupcao_voluntaria_gravidez_mesquita.pdf | 238.26 kB | Visualizar |
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