Suspensão da execução do Acórdão n. 589/2005 (Tcu - Plenário). Processo STJ n. 5312/2005.

Dispõe sobre a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual ou do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte.

Comenta sobre a publicação dos acórdãos com efeito de intimação das partes, assim como a necessidade de os tribunais se acomodarem à nova prática de dispensar a publicação de ementa de acórdão de matéria já sumulada pelos tribunais de 1ª instância e pelos tribunais superiores, ou, ainda, quando repetir pronunciamento já reiterado, neste caso observado o critério de suas Comissões de Jurisprudência.

Designa servidores como gestores do indicador estratégico "Publicação de acórdãos no prazo".

Designa o titular da Coordenadoria de Suporte Técnico como Gestor do Convênio STJ n. 9/2002, firmado com a empresa Qualidade Informática Ltda., cujo objeto consiste no fornecimento ementas de acórdãos e súmulas do STJ.

Designa o titular da Coordenadoria de Suporte Técnico como Gestor do Convênio STJ n. 2/2000, firmado com a empresa Microjuris do Brasil S/C Ltda., cujo objeto consiste na divulgação do inteiro teor dos acórdãos da jurisprudência.

Determina à COAP, que inclua no Plano de Atividades da unidade, exercício 2009, trabalho de monitoramento ao cumprimento do item 9.3 do Acórdão nº 61/2009 - TCU/Plenário.

Visa orientar os procedimentos que devem ser observados na atividade de análise dos acórdãos desenvolvida pela SCLAS, contendo informações sobre os dados e raciocínios estabelecidos no tratamento da informação.

Este manual visa orientar os procedimentos que devem ser observados nas atividades desenvolvidas pela STESE. A Seção de Jurisprudência em Teses – STESE tem como objetivo auxiliar o STJ a empreender sua importante missão de uniformização da interpretação da legislação federal infraconstitucional. Cumpre à STESE divulgar os diversos posicionamentos existentes no STJ sobre temas relevantes, por meio do periódico Jurisprudência em Teses, que apresenta a jurisprudência do STJ acerca de determinadas matérias no formato de teses abstratas. O conteúdo é disponibilizado quinzenalmente tanto na intranet quanto na internet.

Este manual visa orientar os procedimentos que devem ser observados nas atividades da SEJAP, a qual compete a elaboração de três produtos que objetivam facilitar o acesso às decisões do STJ: Legislação Aplicada, Repetitivos Organizados por Assunto e Súmulas Anotadas. O produto Legislação Aplicada facilita aos usuários a pesquisa dos acórdãos e súmulas relacionados à legislação infraconstitucional. O produto Repetitivos Organizados por Assunto, por sua vez, facilita a consulta aos acórdãos julgados pelo rito dos arts. 1036 a 1040 do CPC, organizando-os por ramos do Direito, assuntos e temas específicos. O produto Súmulas Anotadas, por fim, apresenta as teses em que se aplicam os verbetes sumulares a partir dos excertos dos precedentes que deram origem aos enunciados da súmula, bem como facilita a pesquisa da jurisprudência do Tribunal relacionada aos assuntos sumulados.

Apresenta a Seção de Informativo de Jurisprudência – SIJUR, bem como clarifica sua rotina de trabalho, desde o momento em que o acórdão é selecionado para tratamento, até a sua disponibilização aos Srs. Ministros e divulgação na mídia (internet e intranet).

Visa orientar os procedimentos que devem ser observados na atividade de análise dos acórdãos desenvolvida pela STRAT, contendo informações sobre os raciocínios estabelecidos no tratamento temático da informação.