Trata da tutela inibitória na defesa dos direitos fundamentais, focalizando a importância da efetiva e adequada tutela dos direitos em busca da pacificação social.

Discorre sobre a técnica dos acordos na Justiça Federal. Cita a crise de efetividade no Poder Judiciário, observando sobre a grande quantidade de sentenças para cada juiz e a lentidão do sistema. Examina a conciliação, a audiência e o conciliador, frisando suas missões. Apresenta medidas a curto prazo para melhoria do processo de mediação por parte do Poder Judiciário e demonstra o resultado das mediações no Brasil.

Analisa a teoria da carga dinâmica probatória em face dos princípios constitucionais processuais: devido processo legal e o acesso à justiça. Sob o prisma constitucional, examina a distribuição do ônus da prova, fazendo o cotejo com os princípios do devido processo legal e os consectários da efetividade e cooperação.

Analisa, o impacto da aprovação do Código de Processo Civil no sistema das ações coletivas e alerta para o risco de retrocesso na aplicação das novas regras. Aborda o desenvolvimento da cultura da tutela coletiva, em especial no âmbito do Ministério Público, bem como a evolução da jurisprudência a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor.

Apresentação de slides, vídeos e fotos do seminário, que apresenta palestras ministradas por professores, pesquisadores, juristas e ministros.