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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Requisitos para alterações da poligonal dos portos organizados = Requirements for modification of the organized port’s polygonal
Mello, Celso Antônio Bandeira de (2015)
Artigo de revista
Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura
Freitas, Rafael Véras de; Ribeiro, Leonardo Coelho (2016)
Artigo de revista
Portos secos e falta de perspectiva sobre a Lei de Modernização dos Portos: necessidade de estabelecer um novo marco regulatório
Barh Neto, Heroldes; Uliana Junior, Laércio Cruz (2014)
Artigo de revista
Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária
Garcia, Flávio Amaral; Freitas, Rafael Véras de (2014)
Artigo de revista
A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira
Takano, Caio Augusto (2013)
Artigo de revista
Exploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorização = Private operation of ports: authorization vs. concession
Moreira, Egon Bockmann (05-2014)
Artigo
Direito, regulação e logística
Castro Júnior, Osvaldo Agripino de (Coord.) (2013)
Livro
Alteração da poligonal de porto organizado: requisitos materiais segundo a Lei 12.815/2013 = Modification of the area designed for public ports: substantive requeriments pursuant to Law 12.815/2013
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (2015)
Artigo
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