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Webinário: O tempo de acolhimento e as chances perdidas: quando devemos iniciar a busca pela adoção internacional? (2021 maio 28); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) (organizador) (28-05-2021)
Discute temas referentes ao processo de adoção, com foco nas responsabilidades institucional e familiar no acolhimento aos adotados.
Evento

Teixeira, Benigna (11-2004)
Discute a viabilidade de casais homossexuais adotarem crianças no Brasil atual, vislumbrando, principalmente, os aspectos socioculturais e legais. Afirma que apesar da imposição da lei e da moral que se trate todos os indivíduos de forma igualitária, raras são as decisões judiciais que deferem pedido de adoção formulado por homossexuais.
Artigo

Biagioni, Juliana Salate (2005)
Trata do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Sob o olhar jurídico, o ser humano é visto como uma pessoa e, nessa condição, é merecedor de proteção especial, vislumbrada a partir do princípio da dignidade humana – fundamento do Estado Democrático de Direito e verdadeira cláusula geral de proteção à pessoa. Com os estudos da Psiquiatria, o homossexualismo, tido anteriormente como doença pela Medicina, passou a ser considerado um desvio ou transtorno sexual; porém, há correntes que afirmam existir diversas causas para a homossexualidade, entre elas a predisposição genética e alterações hormonais durante a gestação. No Brasil, a união entre homem e mulher foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e passou a ser equiparada ao casamento. Porém, a convivência entre pessoas do mesmo sexo ainda não foi regulamentada, embora já exista um projeto de lei que visa a disciplinar a união entre homossexuais.
Artigo



Jayme, Erik (01-2010)
Tece considerações a respeito da adoção de maiores de idade no Brasil, tendo como exemplo a legislação alemã. Apresenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento de um acordo de adoção alemão e a decisão do Tribunal Constitucional alemão de 19 de fevereiro de 2007 sobre o assunto. Analisa os fatores que influenciam o reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil.
Artigo


Alvarenga, Rúbia Zanotelli de (2011)
Artigo de revista







Barboza, Heloisa Helena (2002)
Artigo de revista



Takizawa, Itsuyo (1990)
Apresenta uma visão diferente de estudo do direito de família no Japão, observando as características do direito japonês, apresentando suas fontes, uma vez que o direito à família está profundamente enraizada no espírito nacional do povo.
Artigo



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