A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre os efeitos do tráfego de veículos sobre a poluição do ar e sonora, seu controle, fiscalização, repressão e os efeitos do trânsito sobre o aquecimento global.
Demonstra um breve relato sobre o que se entende como poluição, em especial a poluição sonora. Comenta o art. 42 do Decreto-Lei nº. 3.688, de 3 de outubro de 1941, que versa sobre a perturbação do sossego, bem como a aplicação do direito ambiental em hipótese de poluição sonora.
Trata-se de parecer sobre termo de ajuste de conduta que estabeleceu uma série de providências relacionadas à poluição sonora e de recursos hídricos com relação a eventos realizados no Estádio do Morumbi, sede do São Paulo Futebol Clube, analisando o poder de lei municipal para obrigar o clube esportivo a realizar as providências determinadas pelo ajustamento de conduta.