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A proteção da confiança legítima e a Súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo Estado Democrático de Direito
Rodrigues, Raphael Silva; Martins, Thiago Penido (2018)
Artigo de revista
A necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes do ajuizamento da ação penal nos crimes contra a ordem tributária = The necessity of prior exhaustion of administrative discussion before filing criminal lawsuit against tax and economic order crimes
Perez, Stephanie Carolyn (2016)
Artigo de revista
La gestión ambiental: incidencia en el comercio y en el mercado = The environmental step: incidence in commerce and the market
Antúnez Sánchez, Alcides Francisco; Fuentes Yánez, Edison Napoleón (2016)
Analisa a política e gestão ambiental de Cuba. Investiga os avanços na Administração Pública cubana no campo de estratégias de conservação e uso sustentável de recursos naturais.
Artigo de revista
Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência segundo a Lei 11.101/2005
Lopes, Simone Cristine Araújo (2010)
Artigo de revista
Controle de constitucionalidade pelo CNJ: o correto novo entendimento pelo STF = Judicial review by National Council of Justice: the correct new interpretation of Brazilian Supreme Court
Abboud, Georges (2018)
Artigo de revista
Conceito de ofensa direta à Constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais
Filardi, Hugo (2008)
Artigo de revista
O cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança: uma análise crítica da construção jurisprudencial e legislativa = The fitting of advocating fees in writ of mandamus: a critical analysis of jurisprudential and legislative construction
Lobo, Júlio César Matias; Deocleciano, Pedro Rafael Malveira; Carvalho, Alexander Perazo Nunes de (2018)
Artigo de revista
Aspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no Brasil
David, Rogério (2019)
Artigo de revista

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