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Sistema S. Inexigibilidade de licitação. Credenciamento. Legitimidade. Requisitos [Parecer]
Araujo, Daniella Regina Wobeto de (2022)
Artigo de revista
Os institutos da reincidência e da reabilitação no processo sancionador
Boaventura, Carmen Iêda Carneiro; Mafissoni, Viviane (2022)
Artigo de revista
Inexigibilidade de licitação em razão da exclusividade. Formas de comprovação. Comparação entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021
Machado, Ana Carolina Coura Vicente (2022)
Artigo de revista
Diligências. Possibilidade de juntada de novos documentos. Limites e alcance no âmbito das licitações públicas [Parecer]
Araujo, Danielle Regina Wobeto de (2021)
Artigo de revista
A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
Araujo, Clarice von Oertzen de (2021)
Artigo de revista
A arbitragem como instrumento adequado de resolução de conflitos previdenciários e de concreção de direitos sociais = Arbitration as an adequate instrument for the resolution of social security conflicts and the realization of social rights
Montes Netto, Carlos Eduardo; Follone, Renata Aparecida; Lehfeld, Lucas de Souza (2021)
Artigo de revista
Acordão TCU 10.739/2021. Primeira Câmara, em recurso de reconsideração em prestação de contas: nepotismo nas entidades do Sistema S = Judgment TCU 10,739/2021. First Chamber, on appeal for reconsideration in accountability: nepotism in the entities of the S System [Jurisprudência comentada]
Galil, João Victor Tavares (2021)
Artigo de revista
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