| Título: | A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB |
| Autor(es): | Araujo, Clarice von Oertzen de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942) Brasil. Procuradoria-Geral da República Brasil. Tribunal de Contas da União, súmulas Associação dos Magistrados Brasileiros Institucionalismo Pragmatismo, doutrinas e controvérsias Teoria do direito Direito administrativo Hermenêutica Insegurança jurídica Jurisprudência, Brasil, estudo de caso |
| Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 47-77, jan./abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153769 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| derrotabilidade_normativa_direito_araujo.pdf | 586.71 kB | Visualizar |
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