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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O tratamento processual do pagamento da integralidade da dívida prevista no Art. 3º, § 2º, do Decreto-lei 911/1969 = The procedural framework of the payment of the entire debt envisaged by the Article 3, paragraph 2, of the Decree-law 911/1969
Miranda Júnior, Eliel Batista (2019)
Artigo de revista
O regime jurídico das provas digitais no Direito brasileiro = The discipline of digital evidence in Brazilian Law
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães (2021)
Artigo de revista
A recente Portaria 33 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Lei 13.606/18 e o PEPEX português: movimentos necessários de busca antecipada de bens do devedor = The recent Ordinance n. 33 of the National Treasury General Attorney, the Law 13,606/18 and the Portuguese PEPEX: necessary movements of the early pursuit of debtor’s assets
Medeiros Neto, Elias Marques de (2018)
Artigo de revista
Pequenas obervações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte = Small observations on specific aspects of taxpayers' basic rights
Nogueira Júnior, Alberto (2009)
Artigo de revista
Ensaio: inspeção administrativa na lei da concorrência
Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (05-2012)
Artigo
A (des)necessidade do esgotamento da busca de bens do devedor para o deferimento da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica = The (un)necessity of exhausting the debtor's goods search for the grant of the installation of the incident of disregarding the legal personality
Lobo, Arthur Mendes; Oliveira, Juliano Felipe de; Macedo, Marcel Guimarães Rotoli de (2022)
Artigo de revista
A controversa tutela jurídica da adoção à brasileira: comentários ao julgamento do HC 274.845/SP
Ustárroz, Daniel; Barth, Isadora; Corrêa, Manoela (2014)
Artigo de revista
Alienação fiduciária de bens móveis: busca e apreensão, purgação da mora e consolidação da propriedade
Chalhub, Melhim Namem (2008)
Artigo de revista
Alienação fiduciária de bens móveis (automóveis) e o saldo residual na ação de busca e apreensão = Fiduciary alienation of movable property (automobile) and residual balance in search and seizure actions
Barroso, Lucas Abreu; Costa, Manuela Coutinho (2021)
Artigo de revista
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