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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Substituição tributária e antecipação tributária : a importância da diferenciação das duas figuras
Dias, Caroline Said (05-1999)
Trata da antecipação e da substituição tributária, demonstrando a importância da diferenciação das duas figuras.
Artigo
Responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas fiscais da pessoa jurídica
Silva, Sérgio André Rocha Gomes da (01-2002)
Capítulo de livro
ICMS : a restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária para frente
Rocha, João Luiz Coelho da (01-2001)
Trata da restituição imediata do valor recolhido do ICMS a mais na substituição tributária para a frente.
Artigo
A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law"
Paiva, Roncalli de Freitas (11-1998)
Artigo
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