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Superendividamento: políticas públicas formando consumidores e não cidadãos = Over-indebtedness: public policies forming consumers rather than citizens
Leite, Ricardo Rocha (2018)
Artigo de revista
A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil = The necessary update on brazilian postal services Law 6.538/1978
Faya, Anelize Klotz; Blanchet, Luiz Alberto (2018)
Artigo de revista
Lei Geral da Copa e o consumidor: livre concorrência e a venda casada
(2014)
Artigo de revista
A ideia de pacto prevista na Súmula 93 do STJ, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Casado, Mácio Mello (1998)
Artigo de revista
As excludentes de responsabilidade civil dos bancos no CC e no CDC à luz da jurisprudência brasileira
Calixto, Marcelo Junqueira (2012)
Artigo
A efetividade do Código de Defesa do Consumidor = The effectiveness of the Consumer Defense Code
Santos, Elisgardenia Rodrigues Macena (2017)
Artigo de revista
A contingente atualização do Código de Defesa do Consumidor: novas fontes, metodologia e devolução de conceitos
Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco (2012)
Artigo
Uma (breve) análise jurídica do Sócio do Futebol do Cruzeiro Esporte Clube
Irrthum, Louis Augusto Dolabela (2013)
Artigo
Anotações sobre o Inquérito Civil e o Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública (PL 5.139/2009)
Gomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio (2011)
Artigo
Anotações sobre o Anteprojeto da Comissão de Juristas para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, na parte referente ao comércio eletrônico
Santolim, Cesar (2012)
Artigo

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