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O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP: a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias (2011)
Artigo
O suplente e a competência por prerrogativa de função
Moreira, Rômulo de Andrade (2014)
Artigo
Sistemas e devido processo legal substancial: 25 anos depois
Rosa, Alexandre Morais da (2013)
Artigo
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP
Marcão, Renato (2014)
Artigo de revista
A repercussão geral no recurso extraordinário: Emenda Constitucional 45/2004
Abreu, Emerson Toro de (2010)
Artigo
Uma releitura constitucional da sucumbência no Direito Processual Penal brasileiro
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli (2015)
Artigo de revista
A relação entre a multiplicidade de graus de jurisdição e a efetividade do processo penal = The relation between multiple levels of jurisdiction and effectiveness of criminal proceedings
Nogueira, Marco Aurélio (2013)
Artigo
As reformas de 2008 no Código de Processo Penal
Branco, Tales Castelo (2011)
Artigo
A reforma do Código de Processo Penal = The reform of the Code of Criminal Procedure
Tourinho Filho, Fernando (2019)
Artigo de revista
Recentes alterações do Código de Processo Penal: novo rito do procedimento comum ordinário
Ferreira, Wanessa Carneiro Molinaro (2010)
Artigo
Publicidade no processo penal: a mídia e o processo
Rahal, Flavia (2004)
Artigo
A publicidade dos julgamentos e a "sala secreta" no júri
Marrey, Adriano (1992)
Artigo de revista
A oitiva das testemunhas e o papel do juiz no Código de Processo Penal reformado
Alves, Francisco Glauber Pessoa (2010)
Artigo
O novo interrogatório
Haddad, Carlos Henrique Borlido (2005)
Artigo
Notas sobre o princípio da publicidade processual no Processo Penal
Schreiber, Simone (2013)
Artigo
Justiça restaurativa: a importância da participação da vítima na pacificação dos conflitos
Macedo, Maria Fernanda Soares (2013)
Artigo
O interrogatório como meio de defesa (Lei 10.792/2003)
Grinover, Ada Pellegrini (2005)
Artigo
As hipóteses de prisão preventiva da Lei Maria da Penha na visão do Superior Tribunal de Justiça
Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira (2013)
Artigo
A “execução negociada” de políticas públicas em juízo
Costa, Eduardo José da Fonseca (2012)
Artigo de revista
Estudo e crítica do “juiz das garantias” = Study and critique of the “judge of the warranties”
Lopes, Marcus Vinícius Pimenta (2014)
Artigo

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