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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Superendividamento: políticas públicas formando consumidores e não cidadãos = Over-indebtedness: public policies forming consumers rather than citizens
Leite, Ricardo Rocha (2018)
Artigo de revista
O panorama da distribuição do ônus da prova com o novo CPC = The panorama of the distribution of the burden of proof with the new Code of Civil Procedure
Flumignan, Silvano José Gomes (2017)
Artigo de revista
Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e os possíveis impactos = Brazil Data Protection Regulation and possible impacts
Santos, Fabíola Meira de Almeida; Taliba, Rita (2018)
Artigo de revista
Lei Geral da Copa e o consumidor: livre concorrência e a venda casada
(2014)
Artigo de revista
A ideia de pacto prevista na Súmula 93 do STJ, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Casado, Mácio Mello (1998)
Artigo de revista
Fundamento e finalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras: Comentários à Súmula 297 do STJ [Jurisprudência comentada]
Miragem, Bruno (2012)
Artigo de revista
As excludentes de responsabilidade civil dos bancos no CC e no CDC à luz da jurisprudência brasileira
Calixto, Marcelo Junqueira (2012)
Artigo
A efetividade do Código de Defesa do Consumidor = The effectiveness of the Consumer Defense Code
Santos, Elisgardenia Rodrigues Macena (2017)
Artigo de revista
O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores
Netto, Nelson Rodrigues (2011)
Artigo de revista
A contingente atualização do Código de Defesa do Consumidor: novas fontes, metodologia e devolução de conceitos
Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco (2012)
Artigo
Uma (breve) análise jurídica do Sócio do Futebol do Cruzeiro Esporte Clube
Irrthum, Louis Augusto Dolabela (2013)
Artigo
Anotações sobre o Inquérito Civil e o Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública (PL 5.139/2009)
Gomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio (2011)
Artigo
Anotações sobre o Anteprojeto da Comissão de Juristas para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, na parte referente ao comércio eletrônico
Santolim, Cesar (2012)
Artigo
A ação civil pública no STJ
Grinover, Ada Pellegrini (2000)
Artigo de revista
Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor) = Class prosecution: a dialogue between criminal procedure and class actions (systematic study of the Art. 80 of the Code of Consumer’s Protection)
Lima, Thadeu Augimeri de Goes (2018)
Artigo de revista
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