Discorre sobre o licenciamento ambiental, prinprincipalmente o da atividade rural, apresentando seu conceito, princípios, etapas do seu processo administrativo, e suas modalidades. Apresenta o conceito de direito florestal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), com seus objetivos e espécies. Discorre sobre Reserva Legal, seu conceito e importância.

Apresenta um panorama acerca da regulamentação da reserva legal a partir da compilação e análise de todas as leis e atos normativos relativos ao tema, produzidos pelos órgãos ambientais estaduais. Demonstra a inexistência de uma estrutura regulatória que proporcione a efetiva implantação das áreas ambientalmente protegidas no país.

Aborda temas como Estado, território, soberania e globalização. Debate o Código Florestal no que tange a políticas públicas ambientais e territoriais. Expõe a preocupação de que uma flexibilização no Código Florestal brasileiro possa transformar o Brasil em um país essencialmente exportador de produtos para os países desenvolvidos, à custa da destruição de seus recursos naturais.

Discorre sobre o Código Florestal, conceituando as áreas de preservação permanente (APPs) e comentando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em especial a sua resolução nº 369.

Aborda o tema da reserva legal florestal, tipologia de espaço territorial especialmente protegido prevista no artigo 1, parágrafo 2, III, do Código florestal brasileiro, acrescentado pela medida provisória n. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Analisa os fundamentos jurídicos das obrigações de averbação e conservação da reserva legal florestal.

Estuda o meio ambiente na ordem constitucional brasileira e sua legislação infraconstitucional de proteção, além de, tecer breves considerações sobre o novo código florestal.