Trabalho classificado em segundo lugar no concurso 'Melhor arrazoado forense'. Trata de caso ocorrido em São Bernardo do Campo, em que foi cometido crime de calúnia contra dois representantes da magistratura. Analisa o pedido de recurso do apelante, e determina a natureza jurídica da exceção da verdade a fim de esclarecer questões relativas à prescrição e ao art. 116, I, do Código penal brasileiro. Comenta a manutenção da sentença.

Discute a possibilidade de existência de conflito entre o Código Penal e a Lei de improbidade administrativa no que tange à punição para a denunciação caluniosa em que há imputação falsa de atos de improbidade.