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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitado
Rigolin, Ivan Barbosa (03-2006)
Estuda a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de publicidade.
Artigo
Princípio da livre iniciativa : liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição : parecer
Martins, Ives Gandra da Silva (09-2005)
Trata-se de parecer acerca do faturamento em merchandising e anúncios em redes de televisão.
Artigo
Novos canais públicos da TV digital e o direito à comunicação no Brasil = New public DTV channels and the right to communicate in Brazil
Pieranti, Octavio Penna; Carvalho, Lucas Borges de (2017)
Artigo de revista
Controle jurisdicional do conteúdo da programação televisiva
Mancuso, Rodolfo de Camargo (2001)
Artigo de revista
A autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorga
Ortolan, Marcelo Augusto Biehl; Rocha, Iggor Gomes (01-2012)
Artigo
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