TítuloA autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorga
Autor(es)Ortolan, Marcelo Augusto Biehl
Rocha, Iggor Gomes
Data de publicação01-2012
AssuntosEmissora de televisão, Brasil
Direito das telecomunicações, Brasil
Concessão de serviços públicos, normas, Brasil
Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]
FonteORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl; ROCHA, Iggor Gomes. A autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorga. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v.7 , n. 12, jan./ jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49831>. Acesso em: 4 out. 2012.
TipoArtigo
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