Institui Comissão de Ministros para análise prévia da lista de candidatos às vagas no Superior Tribunal de Justiça.

Designa os integrantes da Banca de Seleção – 3ª etapa - de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam – 3ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2022, e dá outras providências.

Estabelece os prazos para qualificação e defesa dos trabalhos de conclusão de curso da 4ª Turma do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGD/ENFAM, 5ª Turma – 2024.

Designa os integrantes da Comissão de Seleção de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário do PPGPD/Enfam – 2º semestre de 2020, conforme Edital n.1/PPGPD/2020, e dá outras providências.

Designa, nos termos e requisitos do Edital n. 1/PPGPD/2020, consultores externos para atuarem como membros da Banca Examinadora para Seleção dos candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam.

Torna público que, no dia 18 de junho de 2024, será realizada sessão plenária destinada a tratar de assuntos relacionados com a escolha dos candidatos inscritos para as vagas abertas no STJ.

Torna pública a inclusão da candidata sub judice no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público divulgados pelo Edital n.10 - STJ, de 2.7.2018, e suas alterações. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos considerados pessoas com deficiência ao Cargo 9: Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, classificados a partir da 25ª posição, passam a ter sua classificação acrescida de uma unidade.

Torna público a exclusão de candidato da condição sub judice, passando a figurar no concurso público como regular, no resultado final, na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público, divulgados por meio do Edital n. 10 - STJ, de 2.7.2018. Torna público ainda que os candidatos considerados pessoas com deficiência para o Cargo 8: Analista Judiciário - Área de Atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, classificados a partir da 6ª posição, passam a ter sua classificação acrescida de uma unidade.