A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os conflitos em matéria tributária e discorre sobre as modalidades preventivas existentes no direito brasileiro, como a denúncia espontânea, a compensação, o parcelamento e a consignação em pagamento.
Analisa a autonomia das partes na determinação das regras que regem o mérito na arbitragem comercial internacional. Examina as "regras obrigatórias" que interferem na relação das partes com as estipulações contratuais. Apresenta os deveres, responsabilidades e obrigações dos árbitros na aplicação de futuras decisões arbitrais.
Distingue os conceitos de salário mínimo nacionalmente unificado, piso salarial por categoria e piso salarial estadual. Apresenta os valores legalmente estabelecidos para pisos salariais em alguns Estados e os critérios que considera válidos para resolver conflitos entre as disposições de leis estaduais, convenções coletivos e sentenças normativas que estabeleçam diversos pisos salariais, notadamente numa mesma região geográfica.