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Martins, Ives Gandra da Silva (11-1997)
Trata da criação do Mercosul e conseqüências para o Brasil, analisando os efeitos na legislação tributária brasileira.
Artigo




Tôrres, Heleno Taveira (03-2003)
Analisa os conflitos em matéria tributária e discorre sobre as modalidades preventivas existentes no direito brasileiro, como a denúncia espontânea, a compensação, o parcelamento e a consignação em pagamento.
Artigo


Brozolo, Luca G. Radicati di (2018)
Analisa a autonomia das partes na determinação das regras que regem o mérito na arbitragem comercial internacional. Examina as "regras obrigatórias" que interferem na relação das partes com as estipulações contratuais. Apresenta os deveres, responsabilidades e obrigações dos árbitros na aplicação de futuras decisões arbitrais.
Artigo de revista


Pereira, Marcela Harumi Takahashi (2010)
Sumário de livro


Gaspar, Renata Alvares (2009)
Sumário de livro




Costa, Joaquim Barros Martins da (2012)
Artigo de revista

Salomão, Paulo de Tarso (06-2008)
Distingue os conceitos de salário mínimo nacionalmente unificado, piso salarial por categoria e piso salarial estadual. Apresenta os valores legalmente estabelecidos para pisos salariais em alguns Estados e os critérios que considera válidos para resolver conflitos entre as disposições de leis estaduais, convenções coletivos e sentenças normativas que estabeleçam diversos pisos salariais, notadamente numa mesma região geográfica.
Artigo

Ribeiro, Eduardo de Paula (2013)



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