A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata sobre a proteção da propriedade intelectual e o direito antitruste. Comenta sobre as recentes tendências nos Estados Unidos e na Europa, e as normas de proteção da propriedade intelectual no Brasil. Relata e comenta algumas decisões do CADE sobre a matéria.
Examina os fundamentos constitucionais da defesa da concorrência, tendo em vista os conceitos de direito concorrencial aplicáveis ao procedimento administrativo.
