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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A realização de convenções processuais no âmbito da tutela coletiva: um passo em direção à eficiência da Justiça = Procedural conventions in the context of collective protection: a step towards efficiency of Justice
Vieira, Debora; Dias, Jean Carlos; Góes, Gisele Santos Fernandes (2020)
Artigo de revista
Novo arquivamento de procedimentos criminais = New filing of criminal cases
Souza, Renee do Ó; Lins, Caroline de Assis e Silva Holmes; Ribeiro, Ana Flávia Assis (2024)
Artigo de revista
Fatores de risco à violência doméstica e familiar como possíveis meios de prova nas ações de família = Risk factors for domestic and family violence as possible means of proof in family lawsuits
Barros, Gisele Porto (2024)
Artigo de revista
Compromisso de ajustamento de conduta analisado sob as perspectivas do princípio do acesso à justiça e da efetivação dos direitos da personalidade = Conduct adjustment commitment analyzed under the perspectives of the principle of access to justice and the enforcement of personality rights
Soares, Marcelo Negri; Centurião, Luís Fernando; Medina, Carmem Emanuele Garcia (2024)
Artigo de revista
A competência do Conselho Nacional do Ministério Público para julgar conflitos de atribuições entre ramos e unidades do Ministério Público da União e dos Estados: uma mudança de paradigma? = The competence of National Council of Prosecution Service to judge conflicts of attributions between branches and units of the Union Prosecution Service and States prosecution service: a paradigm change?
Spengler, Fabiana Marion; Costa, Márcio Dutra da (2022)
Artigo de revista
Acordo de não persecução penal e cível: solução negocial no combate à corrupção = Criminal and civil non-persecution agreement: negotiation solution in the fight against corruption
Flores, Melina Castro Montoya; Queiroz, Ronaldo Pinheiro de; Suxberger, Antonio Henrique Graciano (2022)
Artigo de revista
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