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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de (2007)
Artigo de revista
A obrigatoriedade de constituir-se advogado no processo administrativo: uma discussão no conselho de recursos do Sistema Financeiro Nacional
Covas, Silvânio (2005)
Artigo de revista
A importância do conselho de recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) para o mercado de capitais
Magliano Filho, Raymundo (2005)
Artigo de revista
A evolução do processo administrativo sancionador no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários
Wellisch, Julya Sotto Mayor; Santos, Alexandre Pinheiro dos (2010)
Artigo
O Art. 4º da Lei 9.873/99 interpretado conforme a Constituição Federal
Gomes, Valdecyr (2005)
Artigo de revista
Aplicação do Direito Administrativo sancionador nos julgados do CRSFN
Cueva, Ricardo Villas Bôas (2005)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6