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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Seis propostas sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2018)
Artigo de revista
Principais aspectos sobre as modalidades de extinção do crédito tributário
Coelho, Cláudio Carneiro B. P. (2006)
Artigo de revista
Medidas preventivas contra atos de violência patrimonial ou financeira contra idosos: recomendação 46/20 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça
Schmitt, Cristiano Heineck (2020)
Artigo de revista
A Lei (10.820/2003) do empréstimo consignado e a sua inconstitucionalidade
Oliveira, Jorge Rubem Folena de (2006)
Artigo de revista
O julgamento da ADI 6.727 e a proteção ao idoso contra o superendividamento = The judgment of ADI 6.727 and the protection of the elderly against over-indebtedness
Pereira, Isadora Machado; Caetano, Fernando José Resende (2022)
Artigo de revista
Do pagamento por consignação nas obrigações em dinheiro
Lima, Domingos Sávio Brandão (1972)
Artigo de revista
O Direito a serviço da economia: o novo Direito Bancário
Wald, Arnoldo (2005)
Artigo de revista
Depósito do montante integral do crédito tributário (Arts. 151, II, CTN e 30 da Lei das Execuções Fiscais). Garantia em dinheiro. Possibilidade jurídica de sua substituição
Carrazza, Roque Antônio (1992)
Artigo de revista
Da necessidade de o crédito consignado em folha de pagamento de servidores públicos ser considerado ativo especial a ser licitado
Costa, Alexandre Massarana da; Maciel, Alexandre Dias (2016)
Artigo de revista
O crédito consignado em folha de pagamento
Saddi, Jairo (2004)
Artigo de revista
Arbitragem e consignação em pagamento: estudo sobre a ação e o procedimento à luz das naturezas material e processual do instituto = Arbitration and action for payment: a study of the action and procedure in light of the material and procedural nature of the institute
Costa, João Vitor Candido Ferreira da (2021)
Artigo de revista
A aposentadoria por idade na modalidade híbrida sob o ponto de vista do princípio da dignidade da pessoa humana = The old retirement in the hybrid modality under the point of view of the principle of the dignity of the human person
Severiano, Iara Maria dos Santos Oliveira (2018)
Artigo de revista
Anotações sobre a consignação em pagamento
Rocha, José de Moura (1983)
Artigo de revista
A ação de consignação no Código de Processo Civil de 2015 = The payment consignment suit in the Civil Procedure Code of 2015
Alvarez, Anselmo Prieto; Mortati, Lucas Cavina Mussi (2021)
Artigo de revista
A ação de consignação em pagamento e a impossibilidade da decretação de ofício da prescrição
Silva, Éderson Ribas Basso e (2008)
Artigo de revista
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