Revoga o art. 6 da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, acerca de recursos, originários da participação do beneficiário titular, a serem utilizados no custeamento do Programa.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, como gestores do Convênio STJ n. 1/2020, firmado com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União - Agepoljus, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos para consignação na folha de pagamento dos servidores do STJ.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e seu substituto, como gestores do Termo de Comodato STJ n. 01/2020, firmado com a empresa Zetafrot Ltda., que tem por objetivo a cessão do direito de uso do licenciamento do E-consig Sistema Eletrônico, via internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças e Módulo do Servidor.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto dos Termos de Credenciamento firmados com instituições bancárias habitadas no Edital de Credenciamento 02/2021, referentes à inclusão de consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e pensionistas do Credenciador.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, como gestores do Convênio STJ n. 02/2021, firmado com o Banco do Brasil S.A., que tem por objeto firmar o estabelecimento de normas e procedimentos para viabilização da concessão de empréstimos pessoais pelo conveniado aos magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas vinculados ao convenente, mediante consignação em folha de pagamento.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, como gestores do Convênio STJ n. 04/2021, firmado com o Banco Santander Brasil S.A., que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos tendo em vista a viabilização da concessão de empréstimos pessoais pelo conveniado aos magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas vinculados ao convenente, mediante consignação em folha de pagamento.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, como gestores do Convênio STJ n. 07/2018, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos visando à viabilização da concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas deste Tribunal, mediante consignação em folha de pagamento.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e seu substituto, como gestores do convênio STJ n. 2/2019, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos para a concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do tribunal, mediante consignação em folha de pagamento.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Portaria n. 123, de 15 de maio de 2009 que regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, as consignações em folha de pagamento.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento como gestor do Convênio STJ n. 3/2013 (Processo STJ n. 7910/2013), firmado com a Financeira Alfa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos, que tem por objeto a viabilização para concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do STJ, mediante consignação em folha de pagamento.

Designa o titular da Divisão de Pagamento de Pessoal como Gestor do Convênio STJ n. 6/2003, firmado com a Financeira Alfa S/A., Crédito, Financiamento e Investimento, cujo objeto consiste na concessão de empréstimos a servidores, mediante consignação em folha de pagamento.

Designa o titular da Divisão de Pagamento de Pessoal como Gestor do Convênio STJ n. 7/2003, firmado com o Banco Cruzeiro do Sul S.A., cujo objeto consiste na concessão de empréstimo a servidores, mediante consignação em folha de pagamento.

Designa o titular da Subsecretaria de Legislação e Pagamento como Gestor do Convênio STJ n. 29/2004, firmado com a Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, cujo objeto consiste na inclusão, em folha de pagamento, de desconto referente à consignação facultativa.

Designa servidor da Coordenadoria de Pagamento, como gestor do Convênio STJ n. 2/06, firmado com o Banco Satander Meridional S.A., que tem por objeto a concessão de empréstimo aos Ministros, servidores ativos, requisitados, sem vínculo efetivo, aposentados e pensionistas estatutário do STJ.

Fixa taxa destinada à cobertura dos custos de processamento de dados de consignações facultativas em folha de pagamento.

Designa o titular da Coordenadoria de Legislação e Pagamento como Gestor do Convênio STJ n. 6/2003, firmado com a Financeira Alfa S/A., cujo objeto consiste na concessão de empréstimo a servidores, mediante consignação em folha de pagamento.

Designa o titular da Coordenadoria de Legislação e Pagamento como Gestor do Convênio STJ n. 7/2003, firmado com o Banco Cruzeiro do Sul S/A., cujo objeto consiste na concessão de empréstimo a servidores, mediante consignação em folha de pagamento.