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São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito Ambiental [Jurisprudência Comentada]
Vasconcelos, Joyce da Costa; Viana, Flávia Maria de Abreu; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
A responsabilidade civil do construtor
Baptista, Luiz Olavo (1974)
Artigo de revista
Resíduos da construção civil
Pozzobon, Marcus Paulo (2014)
Artigo de revista
Recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face de reajuste salarial dos trabalhadores da construção civil
Guimarães, Fernando Vernalha (2009)
Artigo de revista
A prevenção de lítigios nos contratos de construção: a operatividade dos dispute boards
Mimoso, Maria João; Bortone, Joana D’arc Amaral (2020)
Artigo de revista
Obra em sistema de regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas
Campello, Thaís Malta Bulhões (2020)
Artigo de revista
A incidência do ISS para as empresas de engenharia consultiva e sua interpretação à luz do Decreto-Lei nº 406/68
Nogueira, Alexandre Coli; Nogueira, Marcos da Fonseca (2003)
Artigo de revista
Empreitada. Construção por administração e pelo preço do custo compromisso do empreiteiro, titular de direitos de compra e venda do terreno, de ceder ao empreitador ou compromissário parte ideal do imóvel. Interpretação de cláusulas contratuais
Barreto, Plínio; Carvalho, J.M. de; Espínola, Eduardo; Dantas, San Tiago (2018)
Artigo de revista
Dispute Boards
Sousa, Antonio Luis Pereira de (2020)
Artigo de revista
O direito real de laje = The real slab right
Rizzardo, Arnaldo (2017)
Artigo de revista
Condenação ao pagamento de multa a título de “indenização”, em razão de construção de prédios de apartamentos localizados em entorno de imóvel tombado, é extra petita, pois não há na inicial pedido de multa ao ente público [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de (2023)
Artigo de revista
Análise econômica da performance bond nos contratos de obras públicas
Gomes, Frederico Yokota Choucair (2017)
Artigo de revista
Alterações contratuais em obras civis de grande porte
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc (2014)
Artigo de revista
Algumas importantes anotações sobre o contrato de construção e suas especificidades
Romano, Rogério Tadeu (2022)
Artigo de revista

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