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O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte = The arrest of values through electronic systems before the initial subpoena in tax foreclosures
Silva Júnior, José Antônio da (2018)
Artigo de revista
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/BB n. 16/2023
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-10-2023)
Acordo de Cooperação Técnica entre o STJ e o Banco do Brasil, que tem por objeto o estabelecimento de critérios e de procedimentos para abertura automatizada de contas bancárias específicas destinadas a abrigar os recursos retidos dos encargos constantes das planilhas de custos e formação de preços de contratos firmados com o Tribunal.
Ato Deliberativo n. 1 de 1 de outubro de 1992
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (15-10-1992)
Dispõe sobre delegação de competência e fixa normas complementares para operacionalização do PRÓ-SER.

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