Expõe sobre as condições em que deve ser realizada a revisão no sistema de registro de preços para que haja manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos termos da ata de registro de preços.

Trata da revisão de contrato emergencial de serviços de natureza continuada, bem como acerca da definição de parâmetro para reajuste salarial aplicável ao contrato.

Analisa se, no caso de empresas de engenharia que venceram concorrência pública internacional, o consórcio integrado por elas tem direito a ser compensado por eventual impacto, além de apresentar o fundamento legal e a forma com que deve ser feita a compensação ou recomposição.

Examina as tendências jurisprudenciais negativistas do direito relativo à recomposição do equilíbrio contratual em face dos reajustes salariais advindos de dissídios e acordos coletivos de trabalho, tornando-as um evento hábil a desencadear o dever jurídico da Administração em restabelecer a equação econômico-financeira do contrato.

Trata do instituto da repactuação contratual, aplicável aos contratos administrativos cujo objeto é a prestação de serviços executados de forma contínua.

Define o equilíbrio econômico-financeiro como a relação entre encargos e vantagens estabelecida em um contrato administrativo e o apresenta como uma equação dinâmica, sujeita a alterações.

Discorre sobre a onerosidade da circulação financeira em contratos administrativos já formalizados quando do advento da incidência da CPMF ou em contratos administrativos que já consideravam a CPMF em seus custos.

Comenta o Acórdão n. 32, de 2008, do Tribunal de Contas da União, que decidiu acerca da base de cálculo para o pagamento de encargos fiscais em contratos administrativos quando houver discrepância entre os valores fiscais indicados na proposta do contratado e aqueles efetivamente praticados na execução do contrato.

Aborda o contrato administrativo como instrumento que deve observar tanto o interesse público quanto os interesses particulares do contratado travando uma relação equilibrada entre a administração pública e o particular para que não sejam negligenciados os interesses desse último.