A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o Código de Processo Civil, a jurisprudência grega, a reivindicação de execução que o credor tem contra o Estado, as obrigações que o Estado tem com o credor e a negação de aplicação do Artigo 281 do Código Civil.
Analisa o paradoxo criado pelos os artigos 2284 e 2285 do Código Civil francês, onde o primeiro afirma que “qualquer pessoa está pessoalmente obrigado a cumprir a sua promessa sobre todos os seus bens móveis e imóveis”. Já o segundo afirma que "os bens do devedor são o penhor comum dos credores ”. Questiona como um direito pessoal pode envolver o patrimônio do devedor?