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Moustaira, Elina N. (2019)
Analisa o Código de Processo Civil, a jurisprudência grega, a reivindicação de execução que o credor tem contra o Estado, as obrigações que o Estado tem com o credor e a negação de aplicação do Artigo 281 do Código Civil.
Artigo de revista

Pinto Junior, Mario Engler (2006)
Artigo de revista





Jardim, Mónica (2005)
Artigo

Abrão, Carlos Henrique (2006)
Artigo de revista

Pinsky, Lior; Pacheco, João Marcelo G. (2004)
Artigo de revista

Théron, Julien (2021)
Analisa o paradoxo criado pelos os artigos 2284 e 2285 do Código Civil francês, onde o primeiro afirma que “qualquer pessoa está pessoalmente obrigado a cumprir a sua promessa sobre todos os seus bens móveis e imóveis”. Já o segundo afirma que "os bens do devedor são o penhor comum dos credores ”. Questiona como um direito pessoal pode envolver o patrimônio do devedor?
Artigo de revista



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