Alerta a sociedade, a comunidade acadêmica e os profissionais do direito acerca da cirurgia plástica em uma criança com Síndrome de Down. Levanta ainda uma série de questionamentos: como estamos tratando as pessoas portadoras dessa síndrome? Ainda é grande o preconceito? A cirurgia plástica diminui este estigma social? A comunidade é quem deve quebrar a discriminação em relação às pessoas trissômicas para que elas possam, como todos os indivíduos, viver humanamente.

Apresenta disposições do código penal brasileiro a respeito das pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Destaca a forma como pessoas com deficiências mentais ou intelectuais são julgadas e colocadas em manicômios judiciários como doentes mentais.

Analisa a criminalização da deficiência psicossocial. Discute a urgência de realização de ajustes legislativos e processuais razoáveis, no âmbito da aplicação do Direito Penal. Aborda a resposta do modelo social da deficiência e a harmonização do sistema de Direitos Humanos, sob a ótica da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Discorre, ainda, acerca da falta de adaptação da operabilidade da Convenção, tomando como ponto de partida as decisões judiciais e as sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos humanos.

Analisa o problema do consentimento médico informado das pessoas com deficiência intelectual e psíquica no Peru. Interpreta o consentimento médico informado no Peru à luz do Código Civil.

Traz um estudo sobre o art. 27 do Código Penal então vigente, promulgado pelo Decreto n. 847, de 11.10.1890. O citado artigo enumerava as hipóteses de inimputabilidade criminal, quais fossem: menores de 9 anos; maiores de 9 e menores de 14 que obrassem sem discernimento; imbecilidade nativa ou enfraquecimento senil; completa privação dos sentidos e da inteligência; violência física irresistível, ou ameaça acompanhada de perigo atual; crime cometido casualmente, no exercício de ato lícito praticado com atenção ordinária; surdos-mudos inatos que obrassem sem discernimento. A obra visa sanar incorreções doutrinárias e deficiências nas previsões legais sobre o tema, facilitando o exame dos casos nos tribunais.