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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei n. 13.106/2015
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2015)
Artigo de revista
Fake news e suas consequências no campo penal e eleitoral
Romano, Rogério Tadeu (2020)
Artigo de revista
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano = The pair harmfulness of the graffiti as a criminal act and characterization of formal contest of graffiti crimes and damage
Santiago, Alex Fernandes; Marchesan, Ana Maria Moreira; Miranda, Marcos Paulo de Souza (2016)
Artigo de revista
Delitos do trânsito
Marrey Neto, José Adriano (1992)
Artigo de revista
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020): primeiros apontamentos
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos (2020)
Artigo de revista
Contravenção penal de competência da Justiça Federal
Carvalho, Márcia Dometila de Lima (1983)
Artigo de revista
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais = The configuration of the crime of mistreatment in the practice of religious ritual of animals sacrifice
Maciel, Jéssica Garcia da Silva; Santos, Emanuela Rodrigues dos; Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
