A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tese sobre o conceito de cônjuge no Código Penal Brasileiro. O autor discorre sobre a natureza jurídica dos crimes contra a família. Examina, também, aspectos do instituto família no direito penal. Ao final do estudo, faz uma análise da conceituação de cônjuge no Código Penal brasileiro.
Trata da problemática dos crime sexuais. Traz a Lei 11.106, de 28 de março de 2005, com algumas alterações no
equacionamento dos crimes sexuais no direito penal brasileiro. Os tipos penais continuam sob a epígrafe dos crimes sobre os costumes e o legislador penal. O autor conclui que sob o enfoque da sexualidade, nada autoriza estabelecer qualquer tipo de separação entre homem e mulher.