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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O tratamento conferido ao devedor contumaz no âmbito dos delitos tributários = The treatment given to the persistent debtor within the scope of tax crimes
Leques, Rossana Brum; Rodrigues, Débora Cunha (2022)
Artigo de revista
Lavagem de produto de crime tributário? Impropriedade dos crimes contra a ordem tributária como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro = Laundering of proceeds of tax crimes? Impropriety of tax crimes as a prior offense to money laundering
Lucchesi, Guilherme Brenner; Gorges, Milena Holz (2022)
Artigo de revista
A importância da multa qualificada à caracterização do crime contra a ordem tributária: rumo a uma teoria do estado de exceção em matéria penal-tributária = The importance of the aggravated fine to the definition of tax crimes: towards a theory of the state of exception applied to the enforcement of tax criminal provisions
Sorrentino, Thiago Buschinelli (2023)
Artigo de revista
Crimes tributários como antecedentes do delito de lavagem de dinheiro = Tax crimes as a background to the crime of money laundering
Oliveira, Marlus H. Arns de; Rocha, Claudia da (2022)
Artigo de revista
Crime de manipulação de mercado: a CVM e sua interpretação da Instrução CVM 08/1979 = Market manipulation crime: the CVM reading of the Instrução 08/1979
Simões, Alvaro Luís Afonso (2020)
Artigo de revista
Arbitragem sem precatório: celeridade do início ao fim = Arbitration without court issued registered warrants: speed from start to finish
Balassiano, Tamara Grillo (2021)
Artigo de revista
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