A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os mecanismos de cooperação internacional utilizados pelos ministérios públicos estaduais, bem como identifica os principais desafios no âmbito da assistência jurídica mútua a nível regional, a fim de propor ações e estratégias inovadoras que fortaleçam as capacidades estruturais e operacionais das Procuradorias na investigação de crimes de caráter transnacional e internacional.
Analisa legislação relativa à implementação, na Alemanha, do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional, particularmente no que tange à cooperação com a referida corte internacional. Examina o princípio da jurisdição universal e sua aplicação prática. Explica as formas e problemas da cooperação entre Estados e tribunais penais internacionais em comparação com a cooperação interestadual.
Examina o denominado terrorismo de Estado e em que hipóteses pode-se considerar que isso configura um crime internacional por constituir uma grave violação dos direitos humanos.
Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva (2023)
Explora a viabilidade de julgar o ecocídio como crime contra a humanidade ou genocídio condutas previstas no Estatuto de Roma de 1998. Argumenta-se a favor de uma interpretação mais abrangente do Estatuto, alinhada aos interesses coletivos da humanidade, apesar da resistência internacional ao reconhecimento do ecocídio como crime internacional.