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Alcácer Guirao, Rafael (2019)
Analisa a legitimidade e a oportunidade politico criminal no crime de escárnio de sentimentos religiosos. Aborda a proteção do bem jurídico e seu merecimento de proteção por via penal, também analisa as diferenças do discurso de ódio e o âmbito da aplicação do Artigo 510 do Código Penal Espanhol.
Artigo de revista

Ramos Vázquez, José Antonio (2019)
Aborda o crime de escárnio contra as crenças religiosas previsto no Artigo do 525 do Código Penal espanhol. Analisa o preconceito desse tipo de crime do ponto de vista teórico e todas as resoluções penais aplicadas por meio do artigo mencionado.
Artigo de revista

Cunha, Rogério Sanches (2010)
Sumário de livro


Roig, Rodrigo Duque Estrada (2010)
Sumário de livro

Prefácio de Hamilton Carvalhido.; Tinôco, Antonio Luiz Ferreira (05-2003)
Livro

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