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Beltrán Calfurrapa, Ramón (2019)
Analisa, à luz das chamadas "teorias expressivas da pena", os aspectos relevantes da reparação pelo crime. Aborda a importância e a relevância da reparação no campo do Direito Penal e Processual Penal. Analisa, ainda, se a reparação criminal pode restaurar o déficit normativo gerado pelo crime.
Artigo de revista


Weigert, Mariana de Assis Brasil e (2010)
Sumário de livro

Gangoni, Bruno Corrêa (2018)
Artigo de revista

Reale Júnior, Miguel (2004)
Artigo






Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores (05-2006)
Artigo

Rodríguez Puerta, María José (2020)
Explora a viabilidade da implementação de encontros de justiça restaurativa no campo dos crimes do colarinho branco. Afirma que esta questão não foi tratada de forma adequada pelo sistema de justiça penal espanhol até o momento. Defende que é essencial determinar qual seria a forma mais adequada de indenizar as vítimas desses crimes, durante ou após o processo de julgamento.
Artigo de revista


Fornasier, Mateus de Oliveira (2022)
Objetiva a relacionar a personalidade e a responsabilidade jurídicas de entes artificiais inteligentes. Levanta a hipótese de que não apenas a inteligência artificial (IA) geral ou a superinteligência (ainda inexistentes) podem teoricamente cometer atos criminosos: mesmo os sistemas comuns de IA atualmente disponíveis podem ser treinados por criminosos para cometer atos que violam os direitos fundamentais. Afirma que situações culpáveis (por negligência, imprudência ou imperícia de programadores, designers e diretores de empresas de desenvolvimento de IA, por exemplo) devem ser consideradas em caso de crimes envolvendo IA. Defende que alternativas mais consistentes com o Direito Penal hodierno devem ser consideradas para situações criminais envolvendo IA, como novos tipos de crimes na lei vigente contra seres humanos criminalmente responsáveis, ou enfatizar ainda mais a punição civil por danos causados por entidades artificiais autônomas.
Artigo de revista


Carvalho, Antônio César Leite de (2011)
Sumário de livro


Falcón Y Tella, María José (2010)
Artigo de revista

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