Tece considerações sobre os direitos relacionados à cidadania na consolidação da democracia como direito político e social nas sociedades modernas. Trata da constituição de direitos e da construção de uma cultura urbana pública. Discute a legitimidade da atuação do Estado democrático e a construção de uma cultura política entre os diversos atores sociais e da própria governabilidade desse Estado, tratando da pluralidade do patrimônio cultural no Brasil que está expressa no ordenamento jurídico enquanto direito à memória, ao patrimônio, à história e à cidade.

Apresenta evolução histórica da proteção do patrimônio cultural na história da humanidade, dividindo essa evolução em quatro fases: abandono, excepcionalidade, historicidade e imaterialidade. Expõe sobre o panorama atual da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro.

Analisa a viabilidade de o poder público promover a efetivação e a afirmação da diversidade sociocultural como traço histórico marcante da sociedade brasileira por meio da formulação e implementação de políticas públicas voltadas à consecução de direitos de segunda e terceira gerações no Brasil. Aborda a diversidade como mandamento constitucional.

Trata-se de parecer acerca da possibilidade de o Município utilizar os recursos do ICMS cultural para adquirir e reformar os equipamentos musicais para bandas musicais tombadas pelo patrimônio histórico municipal.

Analisa o feriado como elemento conformador da identidade cultural do Estado Constitucional. Apresenta, sob o ponto de vista constitucional, o feriado como um direito fundamental que contribui favoravelmente para a afirmação e desenvolvimento da referida identidade cultural. Verifica algumas concepções passíveis de abordagem sobre o direito ao feriado.

Muito há que se falar em direitos humanos, sob todas as óticas possíveis e imagináveis. Temos aqui, a intenção de demonstrar o entrelaçamento entre direitos humanos e as diversas culturas e ideologias; uma possível convergência. No aspecto político, a defesa global dos direitos humanos e a soberania dos Estados. O presente artigo também trata de uma problemática acerca da universalidade ou não dos Direitos Humanos, através de um diálogo intercultural. Tem por base uma metodologia que visa não a dar respostas certas e finais, mas suscitar as questões acerca do assunto. Discorre acerca da compreensão cultural, globalização; traça formas de se estabelecer o possível diálogo para uma concepção multicultural de Direitos Humanos, a qual é vislumbrada por Boaventura de Sousa Santos. Faz um paralelo entre relativismo e universalismo cultural, tendo como intrínseca a idéia de Direitos Humanos (lato sensu).