Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ENFAM, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) para a realização de cursos e outros eventos.

A publicação fornece subsídios para a implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados/ENFAM, com funcionamento junto ao Superior Tribunal de Justiça, conforme preceituado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, e para os trabalhos de regulamentação acadêmica e organização administrativa.

Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento.

Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento.

Dispõe sobre a retribuição devida pelo exercício de atividades relacionadas com o treinamento e aperfeiçoamento dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Altera o art. 2º da Resolução ENFAM n. 3 de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura.

Dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura.

Dispõe sobre a retribuição devida aos servidores do Superior Tribunal de Justiça pelo exercício de atividades instrucionais relativas ao Programa de Capacitação.

Dispõe sobre a retribuição devida ao servidor pelo desempenho eventual de atividades de professor em cursos de treinamento.

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Estabelece diretrizes para os conteúdos programáticos mínimos dos cursos de formação para ingresso na magistratura e de aperfeiçoamento.

Dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Altera o artigo 8º da Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira de magistratura.

Revoga o art. 33, o parágrafo único do art. 43, os §§ 2º e 3º do art. 44 e os arts. 45, 45-B e 69-A da Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais.

Altera o art. 30 da Resolução ENFAM n. 3 de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura.

Altera a Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Altera a Resolução Enfam n. 2/2016, que disciplina os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Dispõe sobre o disciplinamento de cursos internacionais promovidos ou credenciados pela Enfam.

Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.