Afirma que a resolução alternativa de litígios na Itália apresenta-se sob duas demandas diferentes, uma a nível europeu e outra a nível nacional. Conclui que está havendo um abandono da lei e jurisdição nacional, não só na fase de investigação, mas também na fase executiva.

Comenta o não atendimento à previsão constitucional mínima para despesa com educação, o déficit orçamentário e, dele decorrente, o aumento da dívida pública, sobretudo a de curto prazo, como motivos que indicam parecer desfavorável à aprovação de contas públicas.

Aborda que não há norma especial sobre bens públicos, mas se aplica nos casos concretos o princípio geral do direito, que conduz à afirmação da imprescritibilidade de qualquer pretensão. Afirma que só o Poder Legislativo poderia eliminar a antinomia e a lacuna existentes na ordem jurídica.

Examina a constitucionalidade das Emendas Constitucionais n. 30, de setembro de 2000 e n. 62, de dezembro de 2009 à luz das cláusulas pétreas financeiras da Constituição de 1988.

Trata de temas como a qualificação das despesas nos projetos de PPP e o registro contábil dos ativos nessas parcerias. Analisa a Portaria da STN nº 614, de 2006, à luz da Lei nº 4.320, de 1964, e da Lei de responsabilidade fiscal.

A linha discorrida na pesquisa relaciona-se à existência de um sistema diferenciado para pagamento dos débitos judiciais da Fazenda Pública no Brasil, cuja regulação encontra-se, basicamente, em sede constitucional, desde a introdução do tema pela Constituição de 1934. Expõe-se, também, o trato do assunto nos principais países da atualidade, além de mostrar os princípios que fundamentam a adoção do sistema especial para pagamento dos débitos públicos apurados em juízo. Revela, ainda, o procedimento do instituto do precatório bem como sua evolução, para excluir do sistema as obrigações consideradas em lei de pequeno valor. Serão expostas considerações sobre a crise de solvência de boa parte dos entes públicos devedores, o que tem levado os legisladores à promulgação de disposições permitindo o parcelamento de alguns tipos de débitos. Mostra, ainda, a visão do Supremo Tribunal Federal diante do argumento de insuficiência de recursos, cujas decisões não permitem o seqüestro de verbas, para suprir a omissão da entidade devedora, nem autoriza o pedido de intervenção diante da configuração da insuficiência de recursos financeiros, pelo acolhimento do princípio da “reserva do financeiramente possível”. Retrata, por fim, o desprestígio da pessoa humana, que, na maior parte dos casos, é quem busca, no litígio contra o Estado, o reparo aos direitos necessários à sua subsistência. Propugna-se, assim, no embate das teses de impossibilidade financeira do ente Público e o particular em juízo, pela elevação da significação da pessoa humana, de forma que, na construção do entendimento jurídico, possam ser considerados valores fundamentais estatuídos pela Constituição e pelo Estado Democrático de Direito, como a segurança jurídica, dignidade nas relações jurídicas, duração razoável do processo, etc., os quais, em última análise, têm como destinatária a própria pessoa humana

Aponta os sucessivos aumentos do dólar como causa de insegurança para a economia brasileira e prejuízos imediatos para a população. Explica que isso acontece porque produtos de grande importância na economia têm seus preços fixados em função do valor do dólar e de sua paridade com o real. Exemplifica os resultados dessa situação de instabilidade com os altos preços cobrados à economia do País. Por fim, afirma que a distância monetária entre o dólar e o real, significa aumento da dívida interna e externa, empobrecimento nacional, acentuando as desigualdades sociais e regionais.

Explica que o Brasil não tem o que comemorar em matéria social ou econômica no ano 2003. Explana que os êxitos alcançados pela política financeira do então Governo Federal não se refletiram minimamente na situação dos segmentos da população situados na classe média ou trabalhadora. Comenta também, a diminuição da participação dos salários e do poder aquisitivo da população apresentar um contraste com o aumento da arrecadação de impostos, como conseqüência de um permanente arrocho tributário. Critica ainda, o fato do desempenho pessoal do Presidente da República continuar com uma aprovação de 69,9% quando as questões econômicas e sociais estão em péssimas condições.