| Título: | Processo constitucional e o controle abstrato das leis orçamentárias |
| Autor(es): | Fonseca, Reynaldo Soares da Fonseca, Rafael Campos Soares da |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Contribuição provisória sobre movimentação financeira Contribuição de intervenção no domínio econômico Lei orçamentária anual, jurisprudência Lei orçamentária anual, fiscalização Direito processual constitucional Controle abstrato Dívida pública Previsão orçamentária Crédito suplementar Petróleo, comércio Crédito extraordinário |
| Editora: | Casa do Direito |
| Fonte: | SCAFF, Fernando Facury; TORRES, Heleno Taveira; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. p. 715-725. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170020 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_supremos_acertos_scaff.pdf | 278.96 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: