A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
O autor defende que pode haver ilícito sem dano. Afirma que o mesmo se deve dizer quanto à tutela jurisdicional que consiste na remoção do ilícito, independente da existência do dano. Essas espécies de tutela independem da culpa ou dolo.
Aborda, a partir de um estudo crítico e histórico-comparativo, as regras contidas no capítulo sobre danos contratuais da Common European Sales Law – CESL, proposta no âmbito da União Europeia.
