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Campos, Helio Silvio Ourem (2010)
Critica as ações afirmativas no âmbito dos programas especiais de admissão universitária, tomando em conta o caso Bakke versus Universidade da Califórnia e o caso da Universidade de Brasília (UnB) (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186/2009).
Artigo







Mello, Marco Aurélio Mendes de Farias (2006)
Trata das dívidas históricas da sociedade brasileira com as minorias, citando diversas legislações criadas ao longo do tempo para corrigir essas desigualdades. Alerta a necessidade de se pôr em prática o que já está no papel, trazendo estatísticas que demonstram o quanto a realidade ainda difere do previsto nos atos legislativos.
Artigo de revista


Yoshida, Mariana Rezende Ferreira; Sousa, Raffaela Cássia de; Silva, Liana Amin Lima da (2021)
Artigo de revista

Santin, Valter Foleto (2007)
Artigo de revista


Reale Júnior, Miguel (2009)
Artigo de revista

Rey Martínez, Fernando (2007)
Conclui que existe uma baixa proteção da discriminação étnica pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Examina o retrocesso ocorrido com a decisão proferida no caso Ostrova.
Artigo de revista


Frigo, Darci (Coord.); Prioste, Fernando (Coord.); Escrivão Filho, Antônio Sérgio (Coord.) (2010)
Sumário de livro


Lafer, Celso (2005)
Examina a interligação hoje existente entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, destacando a sua importância no campo dos direito humanos. A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Traz, ainda, um estudo profundo do art. 5º, XLII, da Constituição, que dispõe sobre a prática do racismo inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger.
Sumário de livro



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