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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vontade da Constituição e crime licitatório do Art. 89 da Lei 8.666: ambiente empresarial no capitalismo brasileiro de compadrio, diante do controle judicial penal pós- Operação Lava Jato, e propostas para unir o Brasil contra a crise ética, política e econômica nos processos de corrupção de licitação de contratos administrativos = The will of the constitution and bidding crime in Article 89 of Law 8.666: business environment in the brazilian capitalism of favors before the judicial control of post Car Whash Operation, proposals to unite Brasil against th ethical, political and economic crisis in the corruption process in biddings and administrative contracts
Gonçalves Junior, Jerson Carneiro; Dickinson, Leonardo Cardoso de Castro (2018)
Artigo de revista
Tipo penal do Artigo 89 da Lei de Licitações: novo entendimento dos tribunais superiores
Wünsch, Sandra Silveira (2014)
Artigo de revista
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
Cardoso, João Gabriel; Leitão Júnior, Joaquim (2020)
Artigo de revista
Sobre o princípio da licitação, sua aplicação às empresas estatais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema
Martins, Humberto Eustáquio Soares (2023)
Capítulo de livro
Significativas mudanças na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14.133/2021
Madeira, José Maria Pinheiro; Campos, Flávia de Sena (2021)
Artigo de revista
Regularidade fiscal nas dispensas de licitação por pequeno valor e a indispensabilidade à garantia das obrigações
Machado, Oscar Pelissari (2009)
Artigo de revista
Possibilidade de contratação direta por dispensa emergencial em virtude de conduta negligente da Administração Pública: uma proteção ao interesse público primário
Santos, Bruno Oliveira dos (2016)
Artigo de revista
Pandemia, direitos fundamentais e fraternidade
Fonseca, Reynaldo Soares da (2022)
Capítulo de livro
Oportunidades de negócio: requisitos para o afastamento das regras de licitação com esteio no marco normativo das empresas estatais
Aragão, Cynthia Póvoa de; Bragagnoli, Renila Lacerda (2022)
Artigo de revista
A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas (2021)
Artigo de revista
Uma nova hipótese de dispensa de licitação
Silveira Netto, Luiz Fernando (2009)
Artigo de revista
As licitações nas empresas estatais pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
Rigolin, Ivan Barbosa (2017)
Artigo de revista
Lei nº 13.979/2020 e o regime emergencial da dispensa de licitação do coronavírus
Nobre, Emily Solon Marquinho; Aguiar, Simone Coêlho (2020)
Artigo de revista
Intervenção federal e dispensa de licitação: posicionamento do TCU
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (2018)
Artigo de revista
Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação = Administrative improbity due to improper waiver of bidding: on the effects of the devaluation of limit values for waiver of bidding
Cristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Eliza Maria da (2018)
Artigo de revista
Improbidade administrativa nas contratações de advogados pelas prefeituras no estado da Paraíba
Lavor, Francisco Paula Ferreira (2019)
Artigo de revista
Habilitação na Lei nº 14.133/21
Rigolin, Ivan Barbosa (2024)
Artigo de revista
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírus
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende (2020)
Artigo de revista
O entendimento jurisprudencial acerca da vinculação dos preços lançados na planilha de custos e formação de preços aos efetivamente suportados pelo contratado em contratos públicos de prestação de serviços firmados pelo regime de empreitada global
Silva, Magnum Magalhães Pinto da (2015)
Artigo de revista
Dois temas em licitações: 1. A exigência de capital social mínimo cumulada com a exigência de garantia. 2. A dispensa de licitação para contratação de banco oficial para folha de pagamento
Copola, Gina (2015)
Artigo de revista
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