Aborda a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva do direito administrativo, mais precisamente focalizando sua aplicação pelos Tribunais de Contas no exercício de seu poder constitucional.

Expõe uma breve análise histórica da teoria contratual desde os contratos pré-liberais até os liberais da era moderna. Aborda o trato das obrigações, das nulidades e da responsabilidade fixado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Consolidação das Leis do Trabalho e suas repercussões no novo código civil.

Analisa acerca da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua aplicabilidade em matéria tributária, considerando sua natureza jurídica e os princípios jurídico-constitucionais aplicáveis, especialmente no que se refere à legalidade.

Analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assim como, aborda os conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento, bem como o tratamento legislativo dado à matéria pelo Código Civil Brasileiro de 2002.

Analisa a figura dos sócios na sociedade limitada, seus deveres e responsabilidades no novo regime legal, comparando com o anterior, sob o enfoque da doutrina nacional e estrangeira, bem como sob a óptica da jurisprudência de nossos tribunais construída no exercício da função interpretativa da legislação anterior.

Trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, analisando a aplicabilidade e efetividade da Lei de Crimes Ambientais no que diz respeito à questão da penalização da pessoa jurídica por estes crimes. Investiga a evolução da legislação ambiental, sua classificação e os princípios ambientais constitucionais, demonstrando os momentos de mais importância em relação à evolução, apontando legislações específicas criadas a partir de cada Constituição, além de apontar as modificações constitucionais. Trata da questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sendo observado posições favoráveis e desfavoráveis, sobre a penalização da pessoa jurídica. Aponta, ainda, condicionantes para a responsabilização, a exposição das penas que foram disciplinadas para a pessoa jurídica e a impossibilidade da condenação da pessoa jurídica de direito público, tendo em vista a não aplicabilidade das penas relacionadas à pessoa jurídica.