Trata de jurisprudência comentada do Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos dissídios coletivos na concretização dos reajustes contratuais anuais.

Apresenta que a Emenda constitucional nº 45, pertinente à Reforma do Poder Judiciário, alterou diversas regras quanto à sua organização, modificando a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao art. 114 da Constituição Federal de 1988. Analisa a nova configuração do dissídio coletivo e as mudanças na competência da Justiça laboral, analisando aspectos relacionados aos Direitos Constitucional e Processual, além de conceitos do próprio Direito Coletivo do Trabalho.

Trata da solução de conflitos coletivos de trabalho através da negociação coletiva e defende a flexibilização da norma e das condições de trabalho.

Mostra as várias modificações conceituais e de conteúdo do dogma da coisa julgada. Apresenta a nova conformação da coisa julgada com o advento do microssistema das ações coletivas, advinda da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, que ensejou novas modalidades de coisa julgada.

Discorre sobre o exame da legalidade das despesas que pode estar amparada em norma de acordo coletivo do trabalho ou dissídio coletivo.

Afirma que a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada com a Emenda Constitucional nº 45. Aborda outros processos e ritos do Código de Processo Civil. Trata da ampliação da Competência matéria e defende que houve um retrocesso para direito coletivo, porque se enfraqueceu o poder normativo e se fortaleceu as ações de declaração de ilegalidade de greve.