Discorre acerca dos estágios da despesa pública no âmbito da administração pública, tratando dos resíduos passivos, conceituados como “restos a pagar”. Enfoca a discussão do conceito de restos a pagar à luz da Lei de responsabilidade fiscal, de 4 de maio de 2000, e esclarece aspectos da despesa legalmente empenhada, trazidos pela Lei nº 320, de 4 de março de 1964.

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2001, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2002.

Prestação de contas anual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa ao exercício financeiro de 2020, sujeita à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Prestação de contas anual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas ao exercício financeiro de 2019, sujeita à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU)

Prestação de contas anual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas ao exercício financeiro de 2018, sujeita à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU)

Prestação de contas anual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas ao exercício financeiro de 2009, sujeita à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU)

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria n. 43, de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 15 de março de 2011.

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.